Órgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2023

Direito penal teve mais de 145 mil decisões proferidas ao longo do ano

Sexta Turma mantém prefeito de Ji-Paraná (RO) afastado do cargo

O tribunal entendeu que a quitação das obrigações caracteriza a extinção do negócio jurídico e, portanto, afasta a pretensão do consumidor de

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