A jurisprudência do tribunal sobre o ITBI, que incide na transmissão de imóveis a qualquer título, inclui temas como base de cálculo, fato gerado

Sessão da Corte Especial desta quinta (13) terá transmissão pelo YouTube

O tribunal referendou a decisão monocrática da relatora, ministra Laurita Vaz, que determinou o afastamento cautelar do governador de Alagoas, Paulo

É incabível reclamação por desobediência a tese fixada em recurso especial oriundo de IRDR

STJ sedia seminário sobre propriedade industrial na próxima quinta (20)