Página de Repetitivos e IACs traz acórdão sobre honorários após julgamento de recurso
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A Terceira Turma, ao julgar recurso especial, reconheceu o acerto das decisões de origem que deixaram de condenar executada e exequente em custas e h
Prorrogadas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
O colegiado considerou que, por sua natureza personalÃssima, os pressupostos para a concessão da gratuidade deverão ser preenchidos, em regra, pela