Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 28 de junho para o dia 21
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STJ e TJBA firmam cooperação tecnológica para melhorar gestão processual com inteligência artificial
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça