Corrupção é câncer social que acaba com a esperança das pessoas, diz presidente do STJ

Corte Especial aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros

Primeira Seção homenageia Napoleão Nunes Maia Filho em seu último dia no colegiado

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça