Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma

Pesquisa Pronta destaca natureza do crime de lavagem de dinheiro

Primeiras sessões de julgamento do segundo semestre acontecem nos dias 3 e 4 de agosto, às 14h

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça