Relator restabelece inelegibilidade do ex-governador do DF José Roberto Arruda
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O presidente do STJ comandou nesta segunda-feira a sessão da Corte Especial que marcou a reabertura do semestre forense.
Escolha de candidatos ao TRF6 será realizada pelo STJ no dia 9 de agosto
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça