STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Título: MunicÃpio - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ
Pedido de vista suspende julgamento sobre envio de cópia de processo contra Robinho