Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Usuários dos serviços da corte podem participar até 30 de abril

Responsabilidade civil de transportadoras aéreas internacionais é um dos temas da Pesquisa Pronta

STJ No Seu Dia destaca jurisprudência sobre a atuação do Ministério Público