Segunda Turma adia sessão ordinária de 11 de outubro para o dia 18
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Inscrições para curso on-line sobre acesso à jurisprudência começam às 13h desta quarta (4)
Presidente do STJ participa da cerimônia de posse da nova diretoria da Anpprev
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça