Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação especÃfica
Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação especÃfica
Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação especÃfica
Inteligência artificial é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Título: MunicÃpio - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ