STJ condena Rio de Janeiro a repor mais de R$ 183 milhões não aplicados na saúde em 2005
O ministro Herman Benjamin citou a precariedade do atendimento oferecido às pessoas que procuram a rede pública de saúde para justificar a devo
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Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral
STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos
Negada liberdade a acusado de integrar o Comando Vermelho no Acre
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica