PGR questiona flexibilização de regras de licença ambiental para mineração em SC
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6650) contra norma de Santa Catarina que dispen
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Em videoconferência com a ministra Maria Cristina Peduzzi, representantes da empresa comunicaram ao TST o encerramento de parte das
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Magistrados que desejarem requisitar a remoção para qualquer região da Justiça do Trabalho devem se inscrever em Cadastro Nacion
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O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.