Presidente do STJ determina que município de Amparo (SP) retome intervenção na Santa Casa Anna Cintra
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Em evento sobre igualdade racial, Humberto Martins reitera compromisso do STJ contra o racismo
Presidente do STJ reforça importância do rastreamento de ativos para garantir efetividade de decisões
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça