Presidente do STJ determina que município de Amparo (SP) retome intervenção na Santa Casa Anna Cintra

Em evento sobre igualdade racial, Humberto Martins reitera compromisso do STJ contra o racismo

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Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça