STJ suspende liminar que impedia regularização de área para moradias populares no DF
Segundo o ministro Humberto Martins, a ação da administração pública é necessária para contornar o prejuÃzo decorrente da demora da JustiÃ
Segundo o ministro Humberto Martins, a ação da administração pública é necessária para contornar o prejuÃzo decorrente da demora da JustiÃ
Tribunal disponibiliza mais uma edição do informativo Sessão em Foco
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Título: MunicÃpio - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ