STJ passa a exigir comprovação de vacinação para ingresso no tribunal a partir de 1º de fevereiro
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Em evento do CNJ sobre a infância, Humberto Martins exalta jurisprudência protetiva do STJ
Nova edição de Rádio Decidendi destaca entendimento do STJ no Tema 1.030 dos repetitivos
STJ suspende prazos a partir de 20 de dezembro em razão do recesso forense
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica