Estão abertas as inscrições para o ciclo de palestras do CJF sobre cooperação jurídica internacional

STJ suspende liminar que obrigava prefeitura do Rio a vincular receitas para quitar rescisão de contrato de concessão do VLT

STJ mantém decisão que impediu vice-prefeito eleito de tomar posse só após o fim do mandato de deputado

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Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.