Mantida prisão de empregado de pet shop que enforcou cachorro durante tosa
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Previdência Usiminas deve pagar aposentadoria complementar a funcionários da Cofavi, reafirma Segunda Seção
A prestação de serviços públicos estaduais, como educação e saúde, poderia ser gravemente prejudicada pela compensação imediata de créditos
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça