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Quinta Turma dÃ¡ boas-vindas ao desembargador convocado JoÃ£o Batista Moreira

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Com participaÃ§Ã£o do STJ, Corte Interamericana de Direitos Humanos dÃ¡ inÃcio ao ano judiciÃ¡rio de 2023

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Ãrea de ocupaÃ§Ã£o antrÃ³pica consolidada

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