A condição jurídica de bens móveis já não basta para resolver certas discussões, como mostram precedentes do STJ sobre direitos e obrigações

STJN traz audiência pública sobre súmula que impede penas abaixo do mínimo legal

Informativo destaca avaliação de imóvel penhorado e divisão de custos em construção de muro comum

Repetitivo discute aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica praticada contra criança e adolescente

Tribunal forma comissão de estudos e preparação de novo concurso público