Quarta Turma realizará sessões de fevereiro por videoconferência

Acusado de praticar estelionato contra idosos em Goiás vai permanecer preso

Sexta Turma realiza sessão do dia 8 de fevereiro por videoconferência

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça