Recebida denúncia contra procurador regional da República por crimes contra a honra de delegado e membro do MPF
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STJ aprova política de comunicação institucional
Página de jurisprudência traz melhorias para facilitar pesquisas
STJ No Seu Dia destaca a jurisprudência da corte sobre o controle de atos administrativos
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica