Ministro Sebastião Reis Júnior tranca ação penal contra Fernando Haddad por fala crítica sobre Edir Macedo

Programa de aulas magnas da Enfam com grandes juristas mundiais estreia com debate sobre responsabilidade civil

No ofício, Humberto Martins solicitou apuração na esfera criminal e no âmbito funcional e administrativo.

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça