Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de declaração

A decisão suspensa pelo ministro Humberto Martins impunha ao governo local a obrigação de apresentar em 30 dias um plano contra o uso de fogos

STJ e TJCE fecham acordo para uso de inteligência artificial no fluxo processual entre as cortes

STJ celebra acordo com CNJ e tribunais superiores para ampliar Banco Nacional de Precedentes