Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Boletim aborda inscrição de técnico de tênis em conselho e tributação de aplicações financeiras

Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Comissão Gestora de Precedentes

A liminar do TRF1 determinava a suspensão da licença para operação de linhas de transmissão na Região Norte, colocando em perigo o abastecimento

STJ e MPSP firmam acordo para fortalecer precedentes e reduzir número de recursos