Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

Simpósio sobre aplicação da LGPD no Judiciário recebe inscrições até domingo (20)

Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 5 de setembro para a próxima terça (22), às 10h

Potencialidade de novas tecnologias na gestão de precedentes é tema do podcast Rádio Decidendi

Sala de exposição do TFR no Museu do STJ fica temporariamente fechada para revitalização