OAB contesta anulação de anistias polÃticas pelo Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos
Portarias publicadas pelo Ministério da Mulher, da FamÃlia e dos Direitos Humanos que anularam atos administrativos declaratórios de anistiados
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de suspensão de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1) que
Revista Justiça
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