Quinta Turma anula condenação baseada em laudo feito por iniciativa de desembargadora
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Em evento para novos juízes alagoanos, Humberto Martins fala sobre desafios da magistratura na era digital
STJN destaca decisão que negou o retorno de Witzel ao governo do Rio de Janeiro
Presidente do STJ é condecorado pela OAB Nacional com a Medalha Raymundo Faoro
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica