Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Tribunal lança consulta pública sobre política de acessibilidade e inclusão

STJN mostra decisão do STJ que viu falha grave em reconhecimento fotográfico de acusado em 62 processos

Primeira Seção antecipa sessão do dia 28 de junho para o dia 14, às 9h

Pesquisa Pronta traz novos entendimentos sobre competência para ações contra a União e recuperação judicial