Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dÃvida ativa
Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dÃvida ativa
Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dÃvida ativa
Pesquisa sobre serviços do STJ termina nesta sexta-feira (19)
A condição jurÃdica de bens móveis já não basta para resolver certas discussões, como mostram precedentes do STJ sobre direitos e obrigações
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça