Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientaç�

Ministra aplica decisão da Corte Especial e fixa no percentual legal os honorários em causa de grande valor

Ouvidoria do STJ adere ao Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais

Em congresso do Ministério Público, Humberto Martins destaca “capacidade revolucionária” do 5G para a Justiça