Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022

Desde 1998, segundo a nova Lei de Direitos Autorais, é legal a cobrança por festejos de cunho social e cultural mesmo sem proveito econômico direto

Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação

Medidas urgentes serão decididas em regime de plantão judiciário

A inexistência de prévia comunicação do sinistro à seguradora, a fim de viabilizar o pagamento extrajudicial da indenização, impede o regular e