MunicÃpio - Competência legislativa - Meio ambiente
Título: MunicÃpio - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ
Título: MunicÃpio - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ
Ministro Jorge Mussi indefere HC que pedia autorização para aborto de gêmeos siameses
Seminário no STJ vai discutir temas relacionados à EC/125
STJ No Seu Dia mostra a jurisprudência sobre pirâmides financeiras
TJSC homenageia o ministro Jorge Mussi em sessão solene