Informativo destaca legislação aplicada a serviços de internet e eventual caracterização de plágio

Coletânea a ser lançada em outubro analisa a jurisprudência sobre o Código de Processo Civil

STJ No Seu Dia traz a jurisprudência do tribunal sobre ação renovatória

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça