Edição 160 de Jurisprudência em Teses realça informações sobre direito do consumidor
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Edição 160 de Jurisprudência em Teses realça informações sobre direito do consumidor
Este é um dos destaques da nova edição do programa STJ Notícias
Quarta Turma fará extraordinária na próxima quinta (10), às 15h30
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça