Município - Competência legislativa - Meio ambiente
Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientaç
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Sessão da Corte Especial desta quarta-feira (16) terá início às 9h
Inscrições abertas para o I Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça Federal
Ministro Salomão participa de evento para assinatura de acordo entre FGV e CIDH nesta segunda (14)
O ministro Rogerio Schietti afirmou que as provas indicadas na sentença de pronúncia dão um “lastro mínimo” para que a acusação seja sub