Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Sessão da Corte Especial desta quarta-feira (16) terá início às 9h

Inscrições abertas para o I Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça Federal

Ministro Salomão participa de evento para assinatura de acordo entre FGV e CIDH nesta segunda (14)

O ministro Rogerio Schietti afirmou que as provas indicadas na sentença de pronúncia dão um “lastro mínimo” para que a acusação seja sub