Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação
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Para ministra Regina Helena Costa, I Jornada de Direito Tributário será grande oportunidade de reflexão e debate
Em sessão na manhã desta terça-feira, o Pleno do STJ formou as listas de candidatos que serão enviadas ao presidente da República para a nomeaçÃ
Direito empresarial é tema de livro lançado nesta terça-feira (9) no Espaço Cultural STJ
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica