Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato
Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a parte não poderia alegar a existência de cláusula arbitral depois de ajuizar ações na Justi
Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a parte não poderia alegar a existência de cláusula arbitral depois de ajuizar ações na Justi
TV Justiça exibe retrospectiva com as principais notícias dos tribunais superiores em 2020
Presidente do STJ suspende andamento de processo pendente de julgamento no STF
Como a investigação também diz respeito a procuradores que têm foro por prerrogativa de função, o presidente do tribunal, ministro Humberto
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica