Presidente e ministros do STJ recebem a mais alta honraria do Ministério da Justiça

As prerrogativas e os limites à atuação do MP na defesa da ordem jurídica, da democracia e dos interesses sociais e individuais indisponíveis

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ