Espaço Cultural sedia lançamento de obras sobre Justiça criminal nesta quarta (5)
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Quarta Turma anula decisão do TJRJ que impôs divisão de lucros pelo uso do nome Legião Urbana
Espaço Cultural lança coletâneas sobre o tribunal do júri e a experiência dos juízes criminais
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça