STF invalida limite de idade para ingresso na magistratura do DF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de idade mÃnima de 25 anos e máxima de 50 para ingresso na c
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, julgou incabÃvel (negou seguimento) o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE)
Revista Justiça
No quadro "Direito Eleitoral", vamos saber os detalhes da pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral,
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (16), o julgamento de três ações relacionadas à possibilidade de o E