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Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa
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Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.
Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão
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Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxÃlio-doença acidentário.
STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais
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Plenário confirma suspensão de decreto que instituiu polÃtica nacional de educação especial
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