Os deputados distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede), Fábio Félix (PSOL) e Reginaldo Veras (PDT) ajuizaram, no

Revista Justiça
Passada a Black Friday, quais os direitos do consumidor que se arrependeu da compra ou obteve um produto com defeito?

Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal

Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos

Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva