Jurisprudência em Teses publica quinta edição de série sobre direito ambiental

Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário

O caso julgado pela Segunda Seção envolvia um consumidor que ajuizou ação de repactuação de dívidas contra várias instituições financeiras,

Pesquisa Pronta destaca impossibilidade de aplicar multa diária a agente público que não foi parte no processo

Liberdade de imprensa em debate no Entender Direito