Pesquisa Pronta destaca litisconsórcio necessário para ação de aprovados em concurso
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STJ cumpre Meta 9 do CNJ e se destaca na gestão eficiente de demandas previdenciárias
Ministros do STJ coordenam grupo de trabalho sobre dosimetria da pena nos processos criminais
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça