Lei do RJ que dava desconto a idosos em medicamentos é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 3.542/2001 do Rio de Janeiro, que concedia descontos
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A Associação Nacional dos Delegados de PolÃcia Judiciária (ADPJ) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionali
STJ suspende decisão do TRF3 que concedeu direito de resposta por postagem do Governo Federal
Para Humberto Martins, o perigo da demora e o risco de irreversibilidade estão evidenciados, pois ficou caraterizada a situação emergencial. De
STJ mantém prisão de comerciante acusado de matar a namorada em Fortaleza