Ministro mantém decisão que proibiu redução de vencimentos de comissionados da Alesp
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reconheceu a
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Ministro Humberto Martins, presidente do STJ, destacou que tribunal tem se destacado como um dos mais produtivos do mundo e avança em eficiência
Hamilton Carvalhido recebe homenagem póstuma na sessão da Corte Especial
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o dano moral coletivo diz respeito aos interesses difusos e coletivos, e não aos individuais homogêneos
Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros