Página de Repetitivos e IACs inclui impossibilidade de aplicação isolada de multa em casos de violência doméstica

Judiciário discute planejamento estratégico sustentável em seminário transmitido ao vivo

Ano judiciário será retomado em 1º/8, após as férias forenses

Segunda Seção realizará sessão ordinária no dia 9 de agosto, às 10h

Pandemia e trabalho remoto geraram economia de recursos no Poder Judiciário