Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Pesquisa Pronta traz decisões sobre aplicação do CDC a investidor ocasional e honorários advocatícios

CJF lança no dia 24 programa de comemoração dos 35 anos da Constituição Federal

STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos povos indígenas