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Risco de apagÃ£o leva STJ a afastar liminar que impedia Eletronorte de utilizar linhas em terras indÃgenas

A liminar do TRF1 determinava a suspensÃ£o da licenÃ§a para operaÃ§Ã£o de linhas de transmissÃ£o na RegiÃ£o Norte, colocando em perigo o abastecimento

STJ e MPSP firmam acordo para fortalecer precedentes e reduzir nÃºmero de recursos

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Ãrea de ocupaÃ§Ã£o antrÃ³pica consolidada

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Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minÃ©rio em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de JustiÃ§a

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