Bombeiro civil de entidade educacional consegue adicional de periculosidade
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A prestação de serviços acessórios compatÃveis com a atividade não afasta o direito à parcela.
Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dÃvida de bar do qual era sócio
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Para o TST, a penhora preencheu todos os requisitos legais.
Presidente do STJ nega suspensão de processo contra PMs por morte de estudante no Rio
O ministro Humberto Martins negou a liminar com a qual a defesa pretendia suspender a ação penal contra os policiais acusados da morte da menina
STJ envia ao STF habeas corpus de desembargador aposentado compulsoriamente por venda de decisões
STJ envia ao STF habeas corpus de desembargador aposentado compulsoriamente por venda de decisões
Condenado por estupro e pornografia infantil aguardará preso julgamento de recurso
A defesa alegou excesso de prazo na prisão preventiva, mas o ministro Humberto Martins não identificou ilegalidade que justifique a concessão d
